BASTA DE FEMINICÍDIOS

O Rio Grande do Sul vem registrando aumento nos casos de feminicídio, reacendendo o debate sobre a eficácia das medidas de proteção e os obstáculos que ainda impedem as mulheres de buscar ajuda. Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública do Estado, a maioria das vítimas de feminicídio não possuía medida protetiva ativa no momento do crime. O dado aponta para uma falha crítica: a violência, em muitos casos, não chega a ser formalizada antes de atingir seu estágio mais extremo. Embora o assassinato de mulheres representar o desfecho mais grave, ele raramente acontece de forma isolada.

Na maior parte dos casos, há um histórico marcado por violência psicológica, controle e dependência emocional. Esse processo, muitas vezes silencioso, dificulta a ruptura da relação e retarda a denúncia. Outro fator recorrente é a cultura do silêncio. Em ambientes familiares e sociais, a violência doméstica ainda é tratada como questão privada, o que contribui para a continuidade das agressões e impede intervenções precoces.

Mesmo quando a vítima procura ajuda, a resposta institucional nem sempre é suficiente. Em diversas regiões, as medidas protetivas existem no plano formal, mas carecem de mecanismos eficazes de acompanhamento e fiscalização. Em cidades do interior do Estado, os desafios se somam à limitação de políticas públicas estruturadas. Iniciativas locais acabam assumindo papel central no acolhimento e na proteção das vítimas. Para aprofundar esse cenário, o Jornal Nova Época entrevistou a juíza Simone Chalela, titular da 2ª Vara Judicial da Comarca de Canela, com atuação em casos de violência doméstica.

ENTREVISTA: JUÍZA SIMONE CHALELA

NE – Dados oficiais mostram que muitas vítimas de feminicídio no RS não haviam registrado ocorrência e não tinham medida protetiva ativa. O que isso revela sobre os obstáculos que ainda afastam as mulheres do sistema de proteção?

Simone – A maior parte das vítimas de feminicídio já sofreu, previamente, outros tipos de violência, especialmente a psicológica. Trata-se de uma forma de agressão silenciosa e profundamente desgastante, capaz de minar, aos poucos, a autonomia e a esperança da vítima de se desvincular de um relacionamento abusivo.

Nesse contexto, o agressor passa a exercer controle por meio do denominado “ciclo da violência”, mecanismo que alterna momentos de tensão, agressão e aparente reconciliação. Como consequência, a mulher pode desenvolver dependência emocional em relação ao agressor, o que contribui para que, mesmo diante de reiteradas agressões físicas e psicológicas, opte por não denunciá-lo ou, ainda, por desistir de medidas protetivas anteriormente requeridas.

NE – Mesmo com o aumento nas denúncias, o poder público e órgãos de defesa ainda encontram resistência, por parte das próprias vítimas, em efetuar as denúncias ou chamar por socorro?

Simone – Sim. Cerca de 20% das medidas protetivas deferidas em Canela são posteriormente revogadas a pedido da própria vítima, o que revela a complexidade do fenômeno. Tal circunstância está diretamente relacionada ao “ciclo da violência” anteriormente mencionado, bem como à dependência emocional frequentemente desenvolvida pela vítima em relação ao agressor. Esse contexto contribui para a manutenção do vínculo abusivo, levando, não raras vezes, à retração da denúncia ou à desistência das medidas de proteção, mesmo diante de situações reiteradas de violência.

NE – Muitos feminicídios acontecidos com vítimas que já estavam sob a guarda de medidas protetivas não configura fragilidade e morosidade desta rede de proteção?

Simone – Acredito que, em alguns locais, sim. Canela, por exemplo, apresenta-se como uma exceção em relação à maior parte do Estado e do país. No município, é possível afirmar que muitas mulheres se sentem mais seguras para realizar a denúncia, sobretudo em razão do acolhimento proporcionado pela Casa Vitória, da atuação da Patrulha Maria da Penha e da celeridade no deferimento das medidas protetivas, além das iniciativas voltadas à reeducação de homens agressores, por meio de grupos reflexivos de gênero.

Contudo, essa ainda não é a realidade predominante no Brasil. Em grande parte das cidades, o deferimento de medidas protetivas acaba se limitando ao plano formal, sem a existência de mecanismos eficazes para sua implementação prática.

Nessas circunstâncias, a medida judicial, por si só, não se mostra suficiente para garantir a efetiva segurança da vítima, o que evidencia a necessidade de políticas públicas estruturadas e de uma rede de proteção verdadeiramente integrada e atuante.

NE – Na sua opinião, quais fatores impulsionaram o recente crescimento de feminicídios no RS?

Simone – Os feminicídios não são um fenômeno recente, mas resultado de desigualdades históricas, culturais e estruturais, como o machismo e a naturalização da violência contra a mulher. Nesse contexto, a internet pode agravar o problema ao ampliar a disseminação de discursos que reforçam visões distorcidas sobre as relações de gênero, o que pode ser uma das causas desse crescimento.

Algumas comunidades online, como certos grupos associados à chamada “red pill”, difundem ideias que estabelecem padrões rígidos de comportamento feminino e reforçam estereótipos negativos. Em determinados casos, esses espaços também transformam frustrações individuais em discursos de ressentimento, o que pode levar alguns participantes a enxergar tais visões como justificáveis ou até racionais.

No entanto, é fundamental reconhecer que crimes como o feminicídio não podem ser explicados por um único fator. Em geral, eles resultam de uma combinação complexa de elementos, como histórico pessoal de violência, questões psicológicas, contexto social e familiar, além do contato com discursos que podem legitimar atitudes agressivas.

NE – Que orientação objetiva a juíza daria hoje para uma mulher que sofre ameaças, para familiares, vizinhos ou amigos que percebem sinais de violência, mas ainda têm dúvida sobre quando e como agir?

Simone – Às mulheres: procurem ajuda. Nunca é tarde, tampouco cedo demais para romper o ciclo da violência. As agressões, em regra, começam de forma sutil e tendem a se intensificar com o tempo, tornando-se progressivamente mais graves e insustentáveis. Não permitam que o bem mais precioso (a vida) seja colocado em risco.

Aos amigos, familiares e à sociedade em geral: denunciem. A violência contra a mulher não é um problema privado, mas uma questão coletiva, que exige a atuação de todos. O silêncio contribui para a perpetuação da violência; a intervenção responsável pode salvar vidas.
A própria Lei Maria da Penha reforça que o enfrentamento à violência doméstica demanda ação conjunta do poder público e da sociedade. Todos por todas!