Nem toda dívida com o município é percebida como um problema logo no início. Muitas vezes, ela fica para depois e só volta à atenção do contribuinte anos mais tarde, quando surge a necessidade de vender um imóvel, abrir uma empresa, participar de uma licitação ou emitir uma certidão negativa. Nesse intervalo, o valor original pode aumentar com juros, multas e outras medidas previstas para a cobrança do débito. Uma dívida municipal não desaparece com o tempo. Pelo contrário. Além dos encargos financeiros, ela pode avançar para etapas como a inscrição em dívida ativa, o protesto e a cobrança judicial. Quanto antes a situação for regularizada, menores tendem a ser os custos para o contribuinte.
É nesse contexto que o município de Canela mantém aberto o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que permite a regularização de débitos com descontos sobre juros e multas de mora. O prazo para adesão vai até 30 de setembro. A expectativa da Secretaria da Fazenda é recuperar aproximadamente R$ 7 milhões nesta edição do programa. A estimativa leva em conta os resultados obtidos no Refis de 2025, que já recuperou cerca de R$ 8,5 milhões em créditos tributários. Para o secretário da Fazenda, Luciano Melo, o programa se consolidou como uma ferramenta importante para estimular a regularização de débitos e fortalecer a arrecadação municipal.
O município estima abrir mão de aproximadamente R$ 1,7 milhão em juros e multas para incentivar a adesão dos contribuintes. A lógica é simples: recuperar parte dos créditos agora é mais vantajoso do que manter dívidas em cobrança por anos, sem garantia de recebimento. Os números da edição anterior mostram que boa parte dos acordos continua sendo cumprida. Segundo a Secretaria da Fazenda, o Refis 2025 movimentou R$ 18,67 milhões em negociações e registra atualmente uma inadimplência de aproximadamente 18% sobre esse valor. De acordo com Luciano Melo, os atrasos concentram-se principalmente entre os contribuintes que optam pelos parcelamentos com maior número de prestações.
INADIMPLÊNCIA CONTINUA
Apesar dos resultados positivos, o Refis não resolve sozinho o desafio da inadimplência. O programa recupera parte dos créditos inscritos em dívida ativa, mas o município também enfrenta dificuldades na arrecadação dos tributos correntes. Conforme a Secretaria da Fazenda, a inadimplência do IPTU do próprio exercício gira em torno de 30%, índice considerado elevado e que reforça a importância de manter os pagamentos em dia.
Outro dado que chama a atenção é o volume de registros existentes na dívida ativa. Atualmente, são cerca de 76 mil inscrições, envolvendo pessoas físicas e jurídicas. O número não representa a quantidade de contribuintes inadimplentes, mas sim o total de inscrições registradas pelo município. Isso acontece porque cada débito gera um registro próprio. Um proprietário, por exemplo, pode possuir inscrições referentes a diferentes anos de IPTU, enquanto uma empresa pode acumular débitos de ISSQN, taxas municipais e outros tributos.
Desde o início do Refis 2026, 251 contribuintes procuraram a Secretaria da Fazenda para renegociar seus débitos, resultando em 378 parcelamentos formalizados. A diferença ocorre porque um mesmo contribuinte pode negociar mais de um débito.
ESPERAR QUASE NUNCA SAI MAIS BARATO
Adiar uma dívida raramente significa economizar. Com o passar do tempo, o débito tende a aumentar e pode dificultar procedimentos que exigem regularidade fiscal.
Programas de recuperação como o Refis oferecem uma oportunidade para interromper esse processo em condições mais favoráveis. Para o contribuinte, representa a possibilidade de reorganizar a situação financeira. Para o município, significa recuperar recursos que podem ser aplicados em serviços públicos e investimentos.
ENTREVISTA COM LUCIANO MELO, SECRETÁRIO DA FAZENDA DE CANELA
NE – O Refis realizado em 2025 atingiu os resultados esperados?
Melo: Sim. Até o momento, o Refis 2025 recuperou aproximadamente R$ 8,5 milhões. O programa sempre deve ser avaliado de forma positiva, principalmente depois das dificuldades econômicas enfrentadas nos últimos anos. É uma oportunidade importante tanto para o contribuinte regularizar sua situação quanto para o município recuperar recursos.
NE – Depois que o Refis termina, a maioria dos contribuintes consegue manter os acordos?
Melo: Atualmente, a inadimplência dos acordos do Refis 2025 é de aproximadamente 18% do valor total negociado. Os maiores índices de atraso costumam ocorrer entre os contribuintes que optam pelos parcelamentos mais longos.
NE – O Refis consegue reduzir a dívida ativa do município?
Melo: O principal objetivo é recuperar parte dos créditos inscritos e reforçar a arrecadação. Mas também precisamos melhorar a arrecadação na origem. Hoje, por exemplo, a inadimplência do IPTU do próprio exercício gira em torno de 30%. Reduzir esse índice é fundamental para diminuir a necessidade de programas de recuperação no futuro.
NE – Qual é o erro mais comum cometido pelos contribuintes que deixam uma dívida para depois?
Melo: Deixar impostos e taxas se acumularem cria um efeito bola de neve. A cada ano surgem novas cobranças e as antigas continuam recebendo juros e multa, tornando cada vez mais difícil colocar tudo em dia. O ideal é manter os pagamentos nas datas corretas e, quando isso não for possível, aproveitar programas como o Refis para regularizar a situação antes que a dívida fique maior.
