Com tantas obras espalhadas pela cidade surgem muitos buracos em todas as ruas. Empresas prestadoras de serviços de água, esgoto, energia elétrica, gás, obras de construção civil ou mesmo a própria Prefeitura executam obras que ficam mal acabadas, gerando desníveis e buracos.
As ruas e estradas são vias públicas instituídas por lei. Cabe à Prefeitura conceder as licenças para execução de obras e, principalmente, fiscalizar o andamento dos trabalhos. A execução de obras que demandam mais tempo, precisam ser devidamente sinalizadas de acordo com as normas de trânsito. A ocorrência de acidentes ou de danos decorrentes de obras mal sinalizadas, gera dever de indenizar pelo Município. E a responsabilidade é objetiva, ou seja, independente de demonstração de culpa.
Se alguém tiver acidente ou dano pode cobrar o prejuízo do Município. Isso já aconteceu comigo alguns anos atrás. Fiz um requerimento administrativo mostrando o local da ocorrência, o dano e três orçamentos para os reparos. Demorou um pouco mas o valor do prejuízo acabou sendo pago pela Corsan que foi acionada pela Prefeitura, pois a ocorrência foi numa obra de saneamento sem a devida sinalização. Também há possibilidade de buscar o ressarcimento pela via judicial. Já pagamos muitos impostos, taxas e contribuições.
Não podemos ficar com prejuízo decorrente de uma obra mal sinalizada ou de buracos que não são fechados. Também as estradas do interior sempre foram ruins. Não é de agora. Trabalhei entre os anos de 2008 e 2014, nas localidades de Chapadão, São João, Passo do Louro, Canastra Baixa e Alta, Amoreiras e Morro Alegre. Estradas que só eram patroladas na época de campanha eleitoral.
A nossa cidadania não se resume a participar das eleições escolhendo nossos representantes. Também precisamos cobrar a prestação de serviços eficientes e, no caso de prejuízo, buscar nosso direito de ressarcimento.
