Foto: PC Canela
A Polícia Civil de Canela instaurou, no dia 27 de outubro, inquérito policial para apurar publicações realizadas em redes sociais que incentivam o boicote a estabelecimentos comerciais identificados com determinada orientação política e divulga mensagem recomendando que as pessoas não tirem férias na Região Nordeste.
A investigação apura a possível prática do crime previsto na Lei nº 7.716/1989, que prevê pena de prisão de até a cinco anos e multa para a prática de indução ou incitação à discriminação ou ao preconceito em razão da procedência nacional.
A apuração busca esclarecer se a mensagem extrapola os limites da crítica político-partidária e da liberdade de expressão e se configura incitação à discriminação contra uma população inteira em razão de sua procedência regional. O conteúdo generaliza escolhas políticas atribuídas ao Nordeste e estimula o afastamento econômico e turístico da região.
A Polícia Civil de Canela também foi procurada por diversos empresários, profissionais e comerciantes locais que relataram sentir-se ameaçados e amedrontados diante da possibilidade de sofrer agressões em razão de sua identificação política. Houve, inclusive, formalização de diversos registros de ocorrência pelas pessoas que relataram tais situações. Esses fatos também serão apurados, consideradas as circunstâncias específicas de cada caso.
A Polícia Civil ressalta que a liberdade de expressão e a crítica política são direitos fundamentais, mas não afastam a apuração de eventuais condutas criminosas. A investigação está em andamento, tendo sido juntadas ao inquérito policial prints de publicações em redes sociais e grupos de conversação para a identificação dos responsáveis pela criação e encaminhamento do conteúdo eventualmente criminoso.
