A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou por três votos a dois os recursos de apelação interpostos contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, no âmbito da chamada Operação Papai Noel. A ação do MP iniciou em 2011, e resultou na condenação de pessoas que realizavam o Natal Luz pela prática de atos de improbidade administrativa. O julgamento aconteceu no dia 30 de outubro.
Durante o julgamento, a 2ª Câmara negou várias preliminares arguidas pelos advogados dos réus, como a alegação de incompetência da Justiça Estadual para o julgamento da causa, já que o mero fato de as edições do Natal Luz envolverem também verbas relacionadas a órgão federal, no caso a Lei Rouanet. Negou, também, a alegação de nulidade pela chamada “designação casuística e ad hoc do Magistrado sentenciante”.

Foto: Divulgação
Foram mantidas as condenações dos empresários Luciano Peccin, Marlene Prawer Peccin e Felipe Prawer Peccin e da empresa Tulipa Empreendimentos (antiga Mundo de Gramado). Também foram mantidas as condenações do ex-prefeito Pedro Henrique Bertolucci (PP) e o atual prefeito Nestor Tissot (PP). O ex-secretário de Turismo e Presidente do Natal Luz, Gilberto Tomasini, que havia sido condenado em Primeira Instância, foi absolvido.
Confira as penas:
Luciano Peccin: Ressarcimento ao erário em R$ 178.332,05; multa civil de R$ 178.332,08; suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos.
Marlene Prawer Peccin: Ressarcimento ao erário público em R$ 178.332,05; multa civil de R$ 178.332,08; suspensão dos direitos políticos por quatro anos; proibição de contratar com o poder público durante quatro anos.
Felipe Prawer Peccin: Ressarcimento ao erário público em R$ 83.240,64; multa civil de R$ 83.240,64; suspensão dos direitos políticos por quatro anos; proibição de contratar com o poder público por quatro anos;
Tulipa Empreendimentos (antiga Mundo de Gramado): Ressarcimento ao erário de R$ 334.854,20; multa civil de R$ 334.854,20; proibição de contratar com o poder público durante quatro anos;
Pedro Henrique Bertolucci: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos; proibição de contratação com o poder público por quatro anos.
Nestor Tissot: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos; proibição de contratação com o poder público por quatro anos.
ENTENDA O CASO
A confirmação da condenação de empresários, empresa e políticos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por irregularidades no Natal Luz, vem de um processo que levou mais de 15 anos. Desde o ajuizamento da ação, em 29 de julho de 2011, o Ministério Público do Rio Grande do Sul sustenta que a Associação de Cultura e Turismo de Gramado (ACTG), criada para gerir e fiscalizar eventos públicos, foi usada para viabilizar repasses irregulares de recursos por meio de convênios firmados entre o Município de Gramado e a Associação. O MPRS afirma que contratações foram feitas sem licitação e agentes públicos municipais permitiram a manutenção do esquema.
Na ação, o MPRS aponta que recursos vinculados ao Natal Luz foram usados para o pagamento de dívidas pessoais dos empresários em viagens internacionais, hospedagens, supermercados, almoços e jantares em empreendimento ligado à família Peccin.
A investigação dos fatos foi feita pelos promotores de Justiça Antonio Képes e Adrio Gelatti. A instrução do processo foi feita pela promotora Natália Cagliari e, na parte final, pelo promotor Max Roberto Guazzelli.
GRAMADOTUR
O promotor Max Roberto Guazzelli, da 2ª Vara de Gramado, destaca que o trabalho do Ministério Público na apuração de irregularidades do Natal Luz resultou em alterações na administração do evento. Em 2012, durante a tramitação do processo, a Prefeitura criou a GramadoTur, uma autarquia municipal, para assumir a organização do evento. “Talvez o fato mais importante decorrido da investigação e do ajuizamento da ação tenha sido a efetiva regularização do evento público Natal Luz. Inicialmente, no ano de 2011, com a realização por meio de administração judicial e, depois, por meio da GramadoTur, que passou a elaborar e executar não só o Natal Luz, mas todos os demais eventos públicos de Gramado, como o Festival de Cinema e a Festa da Colônia, entre outros”.
Conforme informações que constam no processo, com a regularização do evento público, o Natal Luz rendeu à GramadoTur lucro líquido, em valores atualizados, de cerca de R$ 74 milhões, entre 2014 e 2023. Os dados referentes aos anos de 2024 e 2025 não constam nos autos.
POÇO SEM FUNDO
A Câmara de Vereadores aprovou, segunda-feira (9), o repasse de R$ 719,2 mil à empresa responsável pelo transporte coletivo urbano de Gramado, para cobrir o déficit financeiro registrado nos meses de junho e julho de 2026. O valor será pago em parcela única e deverá ser utilizado exclusivamente para quitar obrigações relacionadas à operação do serviço, como encargos trabalhistas, previdenciários, tributos, fornecedores e dívidas bancárias.
O prejuízo foi quando a passagem estava em R$ 4,90. Resta saber, como será o desempenho a partir de agosto, quando o valor diminuiu para R$ 4.
VALEU A PRESSÃO
Depois da pressão de entidades e políticos da região, o governador eleito Luciano Zucco (PL) desistiu de extinguir a secretaria Estadual de Turismo. O anúncio foi feito na quinta-feira (12), durante a abertura do Festuris. Se a medida se concretizasse, o Rio Grande do Sul será o único Estado brasileiro sem uma secretaria de Turismo.
GRAMADO APROVADO
Em todo o Brasil, dirigentes e jogadores discutem a implantação da grama sintética no futebol. Em Gramado, o gramado sintético seria uma ignomínia. Ao menos no plano teórico, pois na prática ela tem sido um sucesso.
Desde o dia 16 de outubro, a Arena Gramadense já recebeu 66 partidas de futebol. Foram 23 partidas da Copa Gramado Laghetto de Futebol Sub-16, amistosos e jogos de competições de base em que o Gramadense participa. Além disso, foram realizadas outras 22 sessões dr treinamento da base.
Os números mostram o acerto do clube em escolher a grama sintética. Se fosse uma grama natural, a Arena não suportaria tantos jogos, especialmente pelo clima úmido da região, como ressalta o secretário municipal de Esportes, Lucas Roldo (PP).
NOVA RUA COBERTA

Foto: Divulgação
A Prefeitura de Gramado concluiu o processo licitatório que definirá o futuro da Rua Coberta. A Sicredi foi a grande vencedora da concorrência pública e assumirá integralmente os custos de revitalização da Rua Coberta, garantindo também a concessão dos naming rights (direitos de nomeação) do espaço pelo período de 20 anos. O projeto de renovação, assinado pelo engenheiro Ricardo Peccin, propõe uma modernização completa da estrutura, que há 30 anos não passava por intervenções desse porte.
O escopo da obra, orçada em R$ 11,9 milhões.




