Poucos temas atingem tantas famílias — com ou sem grandes fortunas — quanto a sucessão patrimonial. No fim de julho, vivi um contraste marcante: a alegria de receber o prêmio de Top 20 assessores do Brasil no evento anual da XP (tema da última coluna) e a tristeza de me despedir de alguns clientes queridos. Nessas horas, a única coisa que posso fazer é tentar tornar o processo de sucessão o mais rápido e menos doloroso possível. E não é fácil. A burocracia é pesada e, sem planejamento, o que poderia ser uma transição tranquila vira um pesadelo: inventários longos e caros, bens bloqueados, brigas intermináveis e decisões apressadas. No momento em que a família mais precisa de estabilidade, instala-se um ambiente de litígio, papelada e incerteza.
Entre todos os desafios, um se impõe de forma silenciosa, mas decisiva: o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). No Brasil, ele varia entre 4% e 8% conforme o estado, mas já existem discussões para elevar o teto a 16%. No exterior, o peso é ainda maior: na França, pode chegar a 45%, e nos Estados Unidos, a mais de 40% para grandes patrimônios. Ou seja, o “baixo ITCMD” brasileiro é uma condição frágil — e está na mira para subir.
Essa perspectiva já provoca uma verdadeira corrida para antecipar heranças e doações em vida. Aliás, um ótimo livro que li no ano passado resume bem esse espírito: Morra Sem Nada, de Bill Perkins, leiam, é transformador.
Nos últimos anos, estruturas sucessórias crescerem de forma expressiva, impulsionadas pelo medo de mudanças legislativas capazes de pegar famílias desprevenidas.
Imposto é só parte do problema
Quando não há plano, o patrimônio perde rumo. Empresas familiares ficam sem liderança, falta liquidez e, muitas vezes, é preciso vender ativos às pressas para pagar impostos e custas do inventário, e posso afirmar que não é barato. Mais do que pagar menos tributos, planejar é preservar a harmonia, proteger ativos e garantir que a transição do patrimônio ocorra com serenidade e inteligência.
Cada família tem seu perfil, seu patrimônio e suas necessidades. Previdência, seguros, holdings, testamentos e doações são ferramentas úteis — mas nenhuma resolve tudo sozinha. Exige combinação de estratégias, adaptadas as regras — que no Brasil mudam constantemente.
Previdência e seguros: úteis, mas não eternos
Esses instrumentos permitem transferir recursos fora do inventário, com rapidez e menor custo. Porém revisar periodicamente é obrigatório. O recente IOF sobre aportes acima de 600 mil reais por ano em VGBL e discussões para equiparar sua tributação à de heranças mostram que as regras podem mudar.
Holdings, testamentos e doações: úteis, mas exigem cuidado
Estruturas jurídicas como holdings patrimoniais, testamentos e doações com cláusulas restritivas ajudam a organizar ativos, reduzir custos e garantir o cumprimento da vontade do titular. Porém, um testamento pode perder validade com mudanças familiares. Uma holding mal desenhada pode gerar conflitos societários. E uma doação precipitada pode criar desequilíbrios irreversíveis.
Brasil: terreno instável
Em poucos anos, já vimos:
- novas regras para fundos exclusivos;
- taxação de offshores;
- debates sobre centralização federal e aumento do ITCMD;
- propostas de tributar previdências e doações.
- O planejamento sucessório não pode ser um ato único: é um processo contínuo, que exige atualização frente à volatilidade jurídica e tributária brasileira.
Sucessão patrimonial exige estratégia, visão de longo prazo e atualização constante.
Se a alta do ITCMD é questão de tempo, agir agora pode ser a diferença entre preservar ou dilapidar seu legado.
