A estrada mais simbólica do turismo de Canela, a ERS-466, que liga o Centro ao Parque do Caracol, entrou oficialmente no radar do Governo do Estado para a cobrança de pedágio. O trecho tem apenas 7,2 quilômetros de extensão, mas está incluído no Bloco 1 do Programa de Concessões Rodoviárias do Rio Grande do Sul, o qual prevê 454 quilômetros de vias sob gestão privada e investimentos de R$ 6,4 bilhões ao longo de 30 anos. O Palácio Piratini afirma que o objetivo é modernizar a malha rodoviária e garantir recursos permanentes para manutenção, segurança e serviços aos usuários — como socorro mecânico e ambulâncias.
A cobrança está prevista para ocorrer por meio do sistema eletrônico de livre passagem, o chamado freeflow, em que câmeras e sensores substituem as tradicionais praças de pedágio. O usuário paga apenas pelo trecho percorrido, e a identificação é feita automaticamente pela placa do veículo ou por etiqueta eletrônica. A proposta integra o novo modelo de concessões do Estado, que se apoia em contratos e editais de licitação, sem necessidade de nova lei específica para cada rodovia. Segundo o governo, o sistema é mais justo e eficiente, porque elimina filas e permite tarifas proporcionais.
Nos bastidores, técnicos do setor de Planejamento explicam que a ERS-466 foi incluída por estar dentro do corredor turístico da Serra, onde o fluxo de visitantes cresce de forma constante. A cobrança seria uma forma de financiar a conservação do trecho e diluir o custo entre usuários eventuais, não apenas entre os cofres públicos.
Prefeito Gilberto Cezar apresentou argumentos contrários ao pedágio
UM PEDÁGIO EM APENAS 7 KM?
O ponto mais sensível é a própria dimensão da estrada. A ERS-466 é curta, não liga cidades e tem perfil essencialmente urbano-turístico, com circulação intensa de moradores, trabalhadores e visitantes. Na prática, um pedágio ali afetaria deslocamentos cotidianos — de quem mora no bairro Caracol, trabalha em hotéis, restaurantes ou no próprio parque.
Não há impedimento legal para a instalação de pedágio em um trecho curto: basta que o contrato de concessão preveja a cobrança e que o Estado justifique o benefício público. Ainda assim, a razoabilidade e a função social da medida são questionadas, inclusive por parlamentares e entidades locais.
Embora o governo ainda não tenha divulgado valores específicos para a tarifa do novo pedágio, o modelo em consulta pública prevê preços médios de R$ 0,21 por quilômetro, o que, aplicado à ERS-466, equivaleria a cerca de R$ 1,50 por trajeto. O pagamento seria feito apenas em um sentido, conforme a tecnologia freeflow.
A REAÇÃO DE CANELA
O prefeito Gilberto Cezar contesta proposta do governo do RS e sugere a municipalização da ERS-466. O gestor levou pessoalmente ao governo estadual, na terça-feira (5), seus argumentos contrários à proposta. Em reunião no Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre, com representantes da Casa Civil e das secretarias de Planejamento e Reconstrução, ele defendeu que o pedágio seria prejudicial à comunidade e ao turismo local.
Segundo o prefeito, a medida não observa os princípios da razoabilidade nem da finalidade pública, uma vez que a ERS-466 não é rodovia de alta circulação de cargas nem ligação intermunicipal. “A população ficaria cercada. Os moradores teriam que pagar para circular dentro do próprio município — para trabalhar, levar os filhos à escola, ir à farmácia ou ao comércio local”, destaca Cezar.
O prefeito também rebateu o argumento de que o trecho necessitaria duplicação, hipótese usada como justificativa em outros contratos. Para ele, o investimento deve seguir outro rumo. Como alternativa, o prefeito manifestou o interesse em municipalizar a rodovia, com o objetivo de evitar transtornos à população e direcionar investimentos para infraestrutura turística, como construção de ciclovias e demais melhorias ao longo do trecho. O governo estadual, por enquanto, mantém a proposta dentro do pacote de concessões. A fase de consulta pública ainda está aberta, e as audiências devem definir ajustes no projeto antes do leilão.
Em Canela, o clima é de mobilização: líderes locais, empresários e moradores começam a articular frente de diálogo para tentar retirar a ERS-466 da lista de cobrança.
Enquanto isso, a estrada segue movimentada como sempre — turistas indo ao Caracol, trabalhadores se deslocando e moradores cruzando o mesmo trajeto várias vezes por dia. O que antes era apenas um caminho de sete quilômetros agora virou símbolo de uma discussão maior: até onde vai o direito de cobrar por circular, e quando a cobrança deixa de ser justiça tarifária para se tornar barreira à vida cotidiana de uma cidade.
COBRANÇA PENALIZA CIDADÃO E TURISTA
Líder do PSDB na Câmara, o vereador Lucas Dias já manifestou publicamente a sua contrariedade a proposta do Governo estadual em pedagiar a ERS-466. “Como vereador de Canela, me oponho à instalação de um pedágio em sistema Free Flow entre o Centro e o Bairro Caracol. Isso, na prática, divide a cidade e penaliza quem já enfrenta distância, falta de vagas em escolas, dificuldades de acesso à saúde e transporte público. E não é só o morador que perde, mas o turista, base da nossa economia, também é diretamente afetado por mais uma barreira de acesso”, comenta Dias. “Considero inaceitável tentar diferenciar ‘praça’ de pedágio de ‘sistema eletrônico’ para dizer que não se descumpriu promessa de campanha; criar uma nova cobrança é, sim, criar um novo pedágio. Peço a suspensão da medida e a revisão responsável do projeto, com transparência e metas claras. O governo precisa rever essa decisão e, sobretudo, não insultar a inteligência do povo gaúcho”, conlui o parlamentar.
MELHORIAS E OPORTUNISMO
Para o empresário do ramo hoteleiro e presidente do Sindicato da Hotelaria, restaurantes, Bares, Parques, Museus e Similares da Região das Hortênsias (Sindtur Serra Gaúcha), Cláudio Souza, os novos pedágios poderão favorecer a indústria do turismo em razão da promessa de melhorias nas rodovias estaduais de acesso a região. Porém é contrário ao sistema Free Flow na ERS-466.
“Penso ser vital a implantação devido a ineficiência do Estado. Na estrada do Caracol acho oportunista se realmente implantarem. Não acredito em queda de fluxo. Todos se programam para vir à Região das Hortênsias e este custo com estradas em melhores condições irão trazer benefícios e mais turistas”, opina Souza. “De nossa parte não temos o que contestar mais porque seria perder tempo. Se o governo estivesse preocupado com nossas opiniões teriam feito reuniões e discutido o assunto. No momento que o Estado decide licitar as estradas é o mesmo que dizer aos cidadãos que eles não têm competência para administrar e por isto concordamos. Esperamos que no mínimo seja um contrato formulado para concluírem as melhorias dentro do cronograma sem os ‘aditivos’ de praxe”, acrescenta ele. Se tivermos melhores acessos e com segurança, mesmo onerando os cidadãos será válido. Porém não pode ficar somente na cobrança e projetos. Precisam realizar. Estamos a anos com a EGR arrecadando e a Serra não vendo as obras com as devidas proporções. Nossa RS 115 está em retalhos. Mas a arrecadação existe. Novamente mostra que este governo não tem condições de administrar nosso Estado”, conclui o dirigente.
