Uma antiga reivindicação da população em geral foi inicialmente atendida na segunda-feira (25). Uma operação integrada entre a Prefeitura, Brigada Militar (BM), Polícia Civil e Receita Federal removeu barracas e dispersou ocupações irregulares do passeio público que estavam ocorrendo no entorno da Catedral de Pedra, principal ponto turístico de Canela e uma das sete maravilhas do Brasil. Ao todo, 56 agentes participaram da ação, que buscou restabelecer a circulação de pedestres e turistas, padronizar o uso do espaço público e coibir a comercialização de produtos sem nota fiscal. Houve apreensão de mercadorias e registro de um episódio de detenção, que circulou nas redes sociais, devido à resistência de um indígena após receber ordem da Brigada Militar. O tema está longe de ser episódico. Há anos, o entorno da Catedral concentra tensionamentos entre ordenamento urbano, economia local e o espaço para o artesanato indígena no circuito turístico.
APARATO de segurança e fiscalização foi empregado na retirada das barracas que ocupavam o passeio público
Foto: Izaque Santos
A Prefeitura sustenta que as intervenções foram embasadas em normas municipais e federais e em um decreto que veda comércio ambulante naquela área. Lideranças empresariais, por sua vez, defendem a retirada das estruturas e propõem que um espaço específico para a venda de artesanato indígena — com regras claras e fiscalização – seja viabilizado.
O secretário municipal de Trânsito, Transportes e Fiscalização, Adriel Buss, detalha os fundamentos e próximos passos. Sobre a base jurídica e o porque da retirada do comércio irregular que ocorria no calçamento da Catedral de Pedra, realizada nesta semana, ele afirma. “A retirada se baseou em legislações municipais, federais e de trânsito, que exigem alvará, proíbem ocupação irregular de vias, asseguram acessibilidade, proteção ao consumidor e coíbem descaminho. A principal base jurídica vem da Constituição Federal, especialmente nos artigos 30 e 37”.
O comércio irregular de produtos sem origem comprovada era realizado por indígenas da etnia Kaingang, conforme Buss. “Somente indígenas Kaingang de diferentes cidades, chegando a cerca de 20 barracas, ocupavam o espaço de forma irregular. A operação do dia 25 é parte integrante de outras ações setorizadas que visam combater todas as atividades ilegais praticadas nos arredores da Igreja de Pedra”, conta o secretário.
Sobre a procedência dos itens, Buss explica que “os produtos eram estrangeiros, em sua maioria chineses, sem nota fiscal e com indícios de descaminho. Foram recolhidos pela Receita Federal.”
Indagado sobre a volta das barracas, ainda que restritas ao artesanato indígena, o secretário afirma que no entorno da Catedral de Pedra isso não é possível, em razão do Decreto nº 9.530/2022, que veda qualquer comércio ambulante naquele perímetro. Segundo ele, o município pode avaliar áreas alternativas em outros pontos da cidade, com regras claras e licenciamento.
MONITORAMENTO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA
Mas como será a rotina após a ação de segunda-feira, dia 25? “Haverá monitoramento permanente com apoio da Brigada Militar, Polícia Civil e Receita Federal. O paisagismo com vasos também atua como barreira física e valorização urbana”, responde Buss. Sobre o destino dos artigos apreendidos ele esclarece que “todo o material foi recolhido pela Receita Federal, que fará a destinação conforme a lei.”
BM e Polícia Civil estarão atentas ao possível retorno do comércio irregular
Foto: Arthur Dias
A detenção de um indígena depois de suposta agressão a um agente da lei registrada em vídeo gerou questionamentos. “Na minha visão, a atuação da Brigada Militar foi legítima, totalmente dentro da legalidade ao imobilizar um indígena que agrediu servidores, especialmente uma mulher. A ação foi legítima e necessária, ainda que o ato tenha aparentado uma clara encenação para vitimização, com objetivo de descredibilizar a ação legítima do município”, avalia Buss. O secretário ressalta que há espaço para negociação visando a instalação de um comércio de artesanato indígena em outro ponto da cidade. “O município permanece aberto ao diálogo e à construção de alternativas, avaliando possibilidades em conformidade com a legislação e o interesse público, para comércio exclusivo de comercialização de artesanato indígena”, garante Buss.
O IMPACTO PARA O TURISMO E o COMÉRCIO
Além da limpeza visual e do possível fim do comércio irregular no passeio público em torno da Catedral de Pedra, a operação conjunta repercutiu no comércio formal da cidade. O presidente da Associação Comercial e Industrial de Canela (ACIC), Maurício Boniatti, descreve a posição dos associados e sua visão sobre os impactos para o turismo gerados com a desinstalação das barracas onde eram vendidos itens sem comprovação fiscal. “De maneira alguma somos contra os povos originários ou contra os indígenas venderem o seu artesanato. Bem, pelo contrário, até pode ser um atrativo, é importante preservarmos a história, reconhecermos a importância da história e é um atrativo para a cidade. Mas da maneira que estava sendo feito ao redor da igreja, isso é irregular. Acho que vai melhorar sim, porque vai ficar mais bonita a nossa Catedral, tirando aquelas barracas que estavam ao redor”, opina Boniatti.
Cerca de 20 barracas foram retiradas das calçadas
Foto: Arthur Dias
“Não sei o que vai acontecer agora, mas eu concordo com o que foi feito. Eu acho que tem que haver negociação, tem que haver diálogo, mas eu acho que eles têm que seguir nossa legislação também. Torço para que se chegue a alguma solução, para que seja resolvido isso, e espero, da melhor maneira, que seja bom para os dois lados. Na verdade, não são os dois lados, é o mesmo lado. São todos cidadãos brasileiros”, completa Boniatti. “Agora, é conversar, arrumar outro lugar para os indígenas para eles comercializem só os produtos deles mesmos, porque é uma concorrência muito desleal com o empresário que paga imposto, que mantém a sua documentação em dia, seus impostos em dia, que contribui para a cidade pagando imposto. É uma concorrência muito desleal mesmo”, finaliza o empresário.
DESAFIO
Entre a legalidade invocada pelo poder público, a necessidade de isonomia tributária e a defesa de espaços para o artesanato indígena, o município promete monitoramento permanente no entorno da Catedral. O desafio, agora, é transformar a operação de segunda-feira em um arranjo duradouro: regras claras, fiscalização ativa e uma solução que integre cultura, economia e o direito de ir e vir.
