O ESPAÇO PÚBLICO PRECISA SER PÚBLICO

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Existem alguns que pensam e preconizam que tudo o que é público não tem dono, quando o significado real é a existência de muitos proprietários, ou seja, a totalidade da população. As Constituições, as Leis Orgânicas e os Decretos tratam de regulamentar o uso de espaços para que todos possam ter direito a eles. Por óbvio, o descumprimento à norma civilizatória de uso do bem público é crime e, como tal, deve ser tratado, independentemente de isso agradar ou não aos apaixonados pela baderna e aos desocupados que incentivam o conflito, usando, muitas vezes, crianças ou a ingenuidade humana para manipular seus interesses escusos.

Canela vivencia, já há alguns anos, o uso de espaços públicos por meia dúzia de espertalhões, muitas vezes vindos de outras cidades para explorar o turista, que foram se apropriando de praças, calçadas, logradouros e até do leito de algumas ruas, como se esses espaços fossem desnecessários ao público em geral.

A fiscalização da Prefeitura Municipal de Canela merece o respeito, a solidariedade e o aplauso de toda a população, assim como a força policial, que age em defesa do bem comum, cumprindo o dever de proteger a sociedade de quem pratica comércio ilegal apresentado como artesanato; gêneros alimentícios processados como se fossem de agroindústria familiar; e comércio ambulante sem procedência identificada, competindo com quem paga aluguel e suporta pesada carga tributária, além de gerar empregos e oportunidades para quem aqui vive.

Entre outros aspectos legais, o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição, segue vigente e precisa ser respeitado, principalmente quando se trata do aspecto democrático, que prevê a escuta da população, em especial, da vizinhança dos espaços públicos em questão. Não é porque meia dúzia grita alto, afronta o Poder Público, com a aquiescência de alguns desinformados ou de má-fé, que a Cidade deve se transformar no paraíso de sonegadores.

Todos os envolvidos na retomada dos bens e espaços públicos para o público merecem aplausos.

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