Dados da Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico, revelam que 76.144 pessoas físicas e jurídicas estão inscritas em dívida ativa em Canela. Os débitos somam R$ 179,6 milhões em valores líquidos, já considerados os descontos previstos em programas de recuperação fiscal. Desse total, R$ 148,6 milhões, o equivalente a 83%, corresponde à dívida ativa tributária. Os outros R$ 31 milhões, cerca de 17%, são classificados como dívida ativa não tributária.
São recursos que pertencem ao município, mas que permanecem fora do orçamento e, por consequência, deixam de se transformar em serviços, obras e investimentos para a população.
Do total de processos, 26.035 já estão na esfera jurídica, etapa em que a cobrança se torna mais lenta, onerosa e exige maior estrutura administrativa e legal. Outros 6.600 registros não possuem CPF ou CNPJ vinculados, o que dificulta a identificação do devedor e reduz as chances de recuperação dos valores.
A maior concentração está nos contribuintes identificados. Um total de 43.510 processos estão vinculados a pessoas físicas, categoria que inclui também autônomos, conforme o enquadramento legal adotado pelo município. Paralelamente, há processos envolvendo pessoas jurídicas, de diferentes portes, responsáveis por uma parcela relevante da inadimplência, especialmente nos tributos ligados à atividade econômica.
Na prática, trata-se de um volume expressivo de recursos que deixou de ingressar no caixa municipal ao longo dos anos. Esse montante poderia reforçar investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura urbana, mobilidade, manutenção de vias públicas, iluminação e políticas sociais.
Onde a inadimplência se concentra
A maior parte da inadimplência se concentra em poucos tributos específicos. O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) lidera com folga, acumulando R$ 69 milhões, o que representa 38% de toda a dívida ativa do município. Desse valor, mais de R$ 14 milhões correspondem apenas a juros, o que indica débitos antigos, acumulados ao longo do tempo.
Na sequência aparece o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), somadas suas diferentes modalidades, que ultrapassa R$ 30 milhões, cerca de 17% do total da dívida, evidenciando que a inadimplência não se limita a imóveis residenciais, mas também acompanha a dinâmica da atividade econômica local.
Outro dado relevante é a Taxa de Coleta de Lixo, que supera R$ 14,1 milhões, aproximadamente 8% da dívida ativa. Por estar vinculada a um serviço essencial, o número chama atenção pelo impacto direto no equilíbrio financeiro da prestação do serviço.
Também figuram entre os maiores valores a Contribuição de Melhoria, com R$ 6,7 milhões, as multas ambientais, que somam R$ 5,8 milhões, o ISSQN do Simples Nacional, com R$ 6,5 milhões, e o ISSQN incidente sobre operações de leasing, que ultrapassa R$ 4,2 milhões.
Retomada do protesto em cartório
A partir de fevereiro, a Prefeitura Municipal de Canela, por meio da Secretaria da Fazenda e Desenvolvimento Econômico, retoma o encaminhamento para protesto em cartório dos débitos já inscritos em dívida ativa que não tenham sido regularizados.
A iniciativa tem como objetivo estimular a regularização antecipada, oferecendo ao contribuinte a possibilidade de resolver sua pendência antes que o débito avance para etapas mais gravosas. O protesto pode gerar restrições de crédito e dificultar operações financeiras, funcionando como um alerta formal ao inadimplente.
Regularizar para evitar custos maiores
A diretora do Departamento de Dívida Ativa do Município, Janelise Iparraguirre, destaca que os débitos podem ser quitados à vista ou parcelados, conforme as opções previstas na legislação vigente. Segundo ela, a regularização evita transtornos futuros ao contribuinte e reduz custos administrativos e judiciais para o município.
Mais do que uma ação de cobrança, o cenário da dívida ativa evidencia um impacto coletivo. Cada valor não arrecadado limita a capacidade de investimento público. Regularizar pendências significa transformar recursos hoje parados em melhorias concretas para Canela e sua população.
Dúvidas e orientações podem ser obtidas junto ao setor de Dívida Ativa pelo e-mail dividaativa@canela.rs.gov.br ou pelo telefone (54) 3282-5151.
OS IMPOSTOS
Os dados da Secretaria da Fazenda e Desenvolvimento Econômico mostram que a maior parte da dívida ativa do município está concentrada em poucos tributos. Juntos, eles respondem pela maior fatia dos valores não arrecadados.
Principais tributos em dívida ativa:
- IPTU – R$ 69 milhões
Cerca de 38% de toda a dívida ativa do município. - ISSQN (todas as modalidades) – R$ 30 milhões
Aproximadamente 17% do total da dívida. - Taxa de Coleta de Lixo – R$ 14,1 milhões
Em torno de 8% da dívida ativa. - Contribuição de Melhoria – R$ 6,7 milhões
Relacionada a obras e melhorias públicas. - Multas Ambientais – R$ 5,8 milhões
Débitos decorrentes de infrações à legislação ambiental.
Fonte: Secretaria da Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Base: Posição da dívida ativa em 31/12/2025
