Um ano se passou da maior tragédia climática registrada em nosso Estado. As chuvas excessivas deixaram um rastro de destruição e mortes por várias cidades. Inundações, deslizamentos, destruição de estradas, perda de plantações, bairros e cidades inteiras foram atingidos.
O impacto ainda será sentido por muito tempo, pois a cadeia produtiva foi seriamente afetada, prejudicando a economia de todo o Estado. Muitos municípios não tinham Defesa Civil estruturada para atendimento. E passado todo esse tempo alguns ainda não tem. Muitos estragos não foram reparados e o pior, alguns municípios tiveram que devolver verbas federais por não utilizarem os valores recebidos.
As verbas da Defesa Civil vem do Ministério da Integração Nacional. É o Ministério que mais tem verbas estornadas por falta de projetos dos municípios. Os orçamentos públicos têm índices de aplicação legal. Da receita de impostos, 25% deve ser aplicado em educação, 15% deve ser aplicado em saúde. Somente aí já são 40%. Outros 40% em média são gastos na remuneração dos servidores e agentes públicos. Fica uma margem pequena de 20% para aplicação em investimentos.
Por isso é fundamental o recebimento de recursos externos. E quando se vê recursos sendo devolvidos por falta de aplicação, quem perde é a população. O Tribunal de Contas do Estado fez um estudo da fragilidade das Defesas Civis dos Municípios. A Defesa Civil é um dever do Poder Público e um direito da população definido em Lei Federal. Municípios serão notificados para adoção de medidas urgentes para estruturar seus sistemas de prevenção e resposta, com planejamento orçamentário, capacitação de equipes e aquisição de equipamentos adequados.
É preciso que os municípios organizem suas Defesas Civis de forma efetiva e principalmente elaborem projetos para recebimento de recursos. Não dá para ficar agindo somente nas consequências, é preciso ações de prevenção.
